domingo, 28 de janeiro de 2018

Carta ao STF

 Carta aberta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Excelentíssimos Senhores e Senhoras

Tendo em vista a perspectiva de rediscutirem a execução das sentenças imediatamente após condenação em juízo de Segunda Instância, PEÇO ENCARECIDAMENTE que não compactuem com a ideia de revogar esta determinação deste mesmo tribunal.
O povo brasileiro não aguenta mais tanta corrupção e uma impunidade que se arrasta até a prescrição dos crimes, permitindo aos autores a continuidade na prática de delitos iguais ou diversos.
Nosso país não pode continuar envergonhado perante o mundo por esta dupla mazela: corrupção e impunidade. Pois é esta chaga que em muito inspira, fomenta e causa a prática de outros tantos crimes menores ou até mesmo hediondos também.
Está em vosso poder, no momento, barrar a ignomínia de mudar justa e correta determinação deste colegiado supremo para favorecer poderosos que menosprezam a lei por se acharem acima dela e ainda dão a entender que eles têm vossas consciências em suas mãos. Não maculem o Judiciário com esta mancha, nem com o desprezo às vítimas.
Os réus condenados em Segunda Instância tiveram respeitados seus amplos direitos de defesa e esgotaram seus direitos de liberdade. Preserve-se-lhes o direito de recorrerem às instâncias superiores, mas já cumprindo a pena imposta.
Convenhamos: a privação de liberdade é pena pouca para quem, com seus atos espúrios, impinge a pena de morte a muitos inocentes que morrem por falta do mínimo que lhes é de direito como saúde, segurança e outras prerrogativas da nossa Constituição. Mas, deixemos o efetivo castigo nas mãos da justiça divina. Façamos cumprir apenas a nossa lei que manda privar da liberdade quem não respeita a mesma.
Confiando que tendes em vossa consciência a honradez que o nobre cargo enseja, faço-vos este apelo, também em nome de muitos brasileiros que não conseguem fazê-lo.

Ass. Nelsi Inês Urnau - Professora