Ainda o Decreto sobre a Licença-Prêmio

Segundo A Voz do Professor (jornal do SINPROCAN), "Decreto que altera licença-prêmio

fere estatuto do funcionalismo. O prefeito Jairo Jorge publicou decreto número 120, de 29 de janeiro de 2011, que modifica os critérios para pagamento da licença-prêmio convertida em vantagem pecuniária do funcionalismo municipal. Até agora, o funcionário podia escolher a forma como ia recebê-lo, podendo ser em gozo ou em pecúlio (em dinheiro). Segundo o decreto, agora ele terá direito ao pagamento referente a um mês, caso tenha de 51 a 75 faltas no quinquênio; dois meses, em duas parcelas, no caso de 26 a 50 faltas; três meses, em três parcelas, em caso de até 26 faltas e; pagamento de três meses, em parcela única, no caso de nenhuma falta no qinquênio." (AVP, p. 08)

MUDANÇA NA LICENÇA- PRÊMIO PREOCUPA VEREADOR PATRICIO

"A pedido proposto pelo vereador Jose Carlos Patricio (PSDB), compareceu a Câmara de Vereadores na última terça-feira (15/02), o Procurador Geral do Município Aloísio Zimmer para tentar justificar o decreto do prefeito que traz mudanças na licença- premio. Na semana anterior, o vereador Patricio havia criticado o decreto por achar que ele mexe nos direitos dos servidores em alterar os critérios para o recebimento da licença-prêmio em dinheiro.

O procurador deixou constar em ata que cada caso deveria ser avaliado dependendo da circunstância, neste caso, cabendo ao administrador, no caso o Prefeito, avaliar se atende ao pedido do servidor (de receber o valor em dinheiro) ou se permite apenas o gozo na licença-prêmio. (Grifo meu)

O Procurador argumentou que o pagamento do benefício representa um passivo perigoso para o Município, podendo criar problemas para os administradores e que eles estariam sendo preventivos quanto ao pagamento das licenças-prêmio, a fim de que a prefeitura evitasse um desequilíbrio orçamentário no município e até mesmo atingisse a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Patricio tem uma posição forte quanto à necessidade de um governo que reconheça, prestigie e motive os funcionários públicos, pois são eles que colocam a disposição os serviços públicos, como: saúde, educação, obras, entre outros diretamente aos Canoenses." (mail Vereador Patrício)

A Licença-Prêmio foi instituída em Canoas pela Lei nº 2214 de junho de 1984, e é concedida aos funcionários públicos municipais.

Beeeeeiiiiiiinnnnnnn... Cabe-nos indagar se, conforme o assinalado em vermelho, acima: as regras não valerão iguais para todos. Em livre interpretação, poderíamos dizer que vale aquela máxima: todos são iguais, alguns mais". e outra: "Aos amigos, tudo! aos demais..."

e um dito meu, inspirado em 2008: Saem os amigos do rei e entram os companheiro do camarada. E muda nada.

Puxando... (uma idéia?)

Bem... prá não dizer que só vejo o negativo, a SMC tem desenvolvido boas ações desde que foi criada. Não vou me dar ao trabalho de enumerá-las ou de explanar mais sobre isso. Já existe um jornal para fazê-lo. Apenas quero registrar meu reconhecimento ao esforço e trabalho do pessoal da Cultura. E para evitar a injustiça de deixar de fora algumas pessoas merecedoras, nomeio unicamente o Ex-secretário Jeferson Assumpção que lastimo ter nos deixado, embora reconheça ter sido por uma boa causa. E desejo-lhe sucesso em todas as coisas nobres que empreender. E que lembre sempre: a melhor propaganda é aquela que se faz por si mesma através dos resultados e ações empenhadas e pelo reconhecimento dos outros. E, entre divulgar pelo bem público e propagandear a primeira é legítima porque é útil, necessário e bom que  todos tomem conhecimento do que lhes é do interesse; a segunda, considero sempre uma duvidosa venda de aparências.

Mas, bah tchê! Mais surpresas...

Mas, bah, vivente! Eu nem cheguei a analisar a questão da licença-prêmio e já me deparei com mais surpresas.
1. Para Profs. que usam ônibus para irem trabalhar, na hora de renovar a carteirinha ficam sabendo o seguinte: ela será revalidada por apenas 2 meses... Por que? Por causa daquele auxílio-transporte que consta no contra-cheque... Esse assunto está "em estudos" na PMC. A previsão é que um dos dois caia...
é a caça aos marajás que oneram os cofres públicos. Assim a "perfeiteira" não terá tutu para os 129 novos CC (Camafeus Cambados ou Capitosos de Capitel) nem para os misérrimos 8,85 de publica-cidade, etc... Será que a canoa furou? Não nos preocupemos, deve ser apenas uma "ondinha". E viva o CAP CAP!
Bem... eu topo trocar ambos por uma verba de passagens aéreas, daquelas que agora o Tiririca terá à disposição. Bem gente, nisso que dá estudar e ensinar aos outros o que se sabe. Sempre há aqueles que não aprendem o que se ensina, mas aprendem o que não se ensina e acabam rindo da nossa cara. Palhaços, nós! Bem que dizem que a gente deve aprender com os alunos, mas não tem jeito de eu conseguir aprender a querer o mesmo daquele menino que disse que quer ser traficante. Os inocentes ainda não descobriram que é mais "legal" e lucrativo ser "político de carreira".  Às vezes me pergunto se não devêsse ensinar isso...

2. Tendo em vista o Decreto sobre a licença-prêmio, como serão os decretos regulamentadores do Plano de Carreira?

Decretos

Estive ontem na Câmara... Boas indagações foram feitas por Bamberg, Eri e Patrício, outras não foram apresentadas a tempo. Mas, saí com a impressão de que a regra principal é "relaxa e goza"... quem conseguir, é claro!
 Que São Silverson vai cuidar das ovelhas mansas até que todas estejam "pastando" nos campos de um "reino" forte. E quando as ovelhas se virem tosquiadas até mesmo no inverno para ceder a lã e aquecer aos cabritos que não a produziram elas terão deixado de balir amén e guincharão um a lê ui ai. E viva Gramsci!
Um dia, os alemães foram iludidos por uma propaganda de elevação da auto-estima, de criação de uma nação forte e superior... todos sabem no que deu. Diria o Mestre dos Mestres: "Quem tem ouvidos, ouça"; quem tem olhos, desperte!"

PREFEITO DECRETA ALTERAÇÕES NO RECEBIMENTO DA LICENÇA PREMIO

A PEDIDO DO VEREADOR PATRICIO, NA PROXIMA SESSÃO (DIA 15 DE FEVEREIRO), está prevista NA CAMARA DE VEREADORES a presença do PROCURADOR para DAR MAIORES EXPLICAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DECRETADA PELO PREFEITO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 120 DE 28 DE JANEIRO DE 2011.

Colega, VEJA SE VOCÊ ESTA SENDO PREJUDICADO!

Veja decreto em: http://vereador-patricio.blogspot.com/