Costumamos marcar datas para repensar coisas necessárias.
nem todas se tornam conhecidas...
Por isso, tento fazer minha parte, lembrando uma neste blog.
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| Fonte da imagem: site Cláudio Humberto. |
Dia contra a corrupção: Educação de gerações futuras
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. Foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, cuja ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
No âmbito do Ministério Público brasileiro há uma campanha permanente, chancelada, em âmbito nacional, pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - CNPG (Ato nº 001/2008) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, visando o combate à corrupção, com intuito de educar as gerações futuras (criando responsabilidade individual), estimulando denúncias populares (gerando responsabilidade social), e a efetiva punição de corruptos e corruptores (contribuindo para o fim da impunidade).
A campanha "o que você tem a ver com a corrupção?" desenvolve-se em duas vertentes bem definidas: uma voltada para a educação das novas gerações e para o público em geral, em linguagem simples e apropriada, buscando a conscientização sobre o valor da honestidade e da transparência nas atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter; e a outra, voltada para o estímulo à disseminação do conhecimento que leve a maior compreensão dos ambientes institucionais que geram a corrupção e impedem a sua punição.
Precisamos de uma geração apta a formular estratégias, ideologias e formas de ações políticas conjuntas em prol de outro mundo possível. Para tanto, é preciso educar o povo mostrando-lhe os prejuízos causados pela corrupção e fortalecendo a consciência coletiva do por que e das vantagens de ser honesto, para afastar a tendência de se tolerar a corrupção pequena, abrindo o caminho para que ela seja praticada em larga escala, conforme se verifica, repetidamente, na vida do País. Nossos políticos devem ter em mente que estão a serviço dos eleitores e não o contrário.
Com esse convencimento, a Campanha propõe a luta por uma outra estrutura do poder na sociedade e pela ética na política e na prática social. Não existe corrupção sem cumplicidade, e cada cidadão é agente direto ou indireto nesse processo, vivendo o dilema ético de praticar ou não os delitos socialmente aceitos. Não há corrupto sem corruptor! Todos têm que desenvolver a capacidade de entender que não existe corrupção benéfica para ninguém e que a complacência com esse crime também impede ou dificulta o cumprimento da lei, gerando um círculo vicioso.
Em manifestações públicas dirigidas ao público jovem, o nosso objetivo é conscientizá-los sobre o valor da honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter, neste sentido mostramos exemplos e as faces da corrupção no seu dia-a-dia na escola (pegar o livro na biblioteca e não devolvê-lo, ficar com o troco a mais da cantina), em casa (falsificar a assinatura dos pais no boletim), no trabalho (apresentar atestado médico falso para não trabalhar), no poder público (o nepotismo, uso de carro oficial para assuntos particulares), na vida social (falsificar carteira de estudante para obter meia entrada, pagar propina para não ser multada por autoridade do trânsito), e passa também pela conseqüente escolha dos nossos governantes, através das eleições gerais, demonstrando que "Passado sujo não dá futuro, vote limpo", incentivando o movimento de candiatos "ficha limpa", que está atualmente sendo decidido pelo STF.
A luta do MP assenta-se em dois grandes pilares: a probidade e transparência na gerência da república e a eficiência na prestação dos serviços públicos. A coisa pública sempre será disciplinada pela previsão dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade; pela estipulação de regras para a contratação dos servidores públicos, seus vencimentos, acumulações e vedações; pela consagração da necessidade de licitação para contratação de obras e serviços; pela restrição à publicidade pessoal dos governantes, entre outros importantes mecanismos.
No plano material, cada recurso desviado e não recuperado impõe prejuízo em dobro ao meio social: o empobrecimento do Estado e a obrigação remanescente da apropriação indevida dos recursos. Essa distorção produz pobreza. Comprovadamente, existe uma correlação entre os altos níveis de corrupção e os baixos índices sociais, porque desvios de recursos diminuem a arrecadação e a criação de postos de trabalho, desestimulam o investimento produtivo, além de criar concorrência desleal e clima de insegurança no meio empresarial e na comunidade produtiva. Combater a corrupção é medida de boa governança que favorece todos os fatores de desenvolvimento.
É nosso objetivo formar uma nova geração de cidadãos brasileiros que compreendam a importância da construção de uma unidade nacional com base na solidariedade e na convivência harmônica e tolerante, a partir das garantias e dos direitos fundamentais do homem. Para isso, deve-se buscar um processo educativo nacional planejado e aliado ao fortalecimento das instituições com a aplicação impessoal e objetiva das regras previamente definidas, com a efetiva e irreversível punição de corruptos e de corruptores, sejam pobres ou ricos, servidores públicos ou agentes políticos, empregados ou empresários.
O compromisso que a todos se deve exigir é o de combater a institucionalização de nichos de corrupção supostamente compatíveis com o Estado de Direito. Dos operadores do Direito a hora exige compromisso com a concretização do desejado pela sociedade e que é retratado nos fundamentos da República Federativa do Brasil. Sabemos que a informação é ferramenta primordial, focando-se a premissa de que "o conhecimento sempre governará a ignorância. E o povo que se propõe a ser seu próprio governante deve armar-se com o poder conferido pelo conhecimento" (Carta de James Madison, em 4 de agosto de 1822).
Neste sentido o nosso Ministério Público tem marcado sua posição de ator político institucional, e protagonista constitucional em ações contra a CORRUPÇÃO, ajudando na formação de cidadãos conscientes, comprometidos com a ética, a moral, a cidadania, a honestidade; para que possamos construir uma sociedade livre, soberana, e socialmente justa. Dr. Antonio Siufi Neto é Procurador de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de MS, Coordenador Estadual da Campanha contra a Corrupção/CNPG-Conamp, e pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Pimenta Bueno (USP), em 1992, e pela Universidade Anhanguera, em 2009.
