Carta aberta aos Ministros do Supremo Tribunal
Federal
Excelentíssimos
Senhores e Senhoras
Tendo em
vista a perspectiva de rediscutirem a execução das sentenças imediatamente após
condenação em juízo de Segunda Instância, PEÇO ENCARECIDAMENTE que não compactuem
com a ideia de revogar esta determinação deste mesmo tribunal.
O povo
brasileiro não aguenta mais tanta corrupção e uma impunidade que se arrasta até
a prescrição dos crimes, permitindo aos autores a continuidade na prática de
delitos iguais ou diversos.
Nosso país
não pode continuar envergonhado perante o mundo por esta dupla mazela:
corrupção e impunidade. Pois é esta chaga que em muito inspira, fomenta e causa
a prática de outros tantos crimes menores ou até mesmo hediondos também.
Está em vosso
poder, no momento, barrar a ignomínia de mudar justa e correta determinação
deste colegiado supremo para favorecer poderosos que menosprezam a lei por se
acharem acima dela e ainda dão a entender que eles têm vossas consciências em
suas mãos. Não maculem o Judiciário com esta mancha, nem com o desprezo às
vítimas.
Os réus
condenados em
Segunda Instância tiveram respeitados seus amplos direitos de
defesa e esgotaram seus direitos de liberdade. Preserve-se-lhes o direito de
recorrerem às instâncias superiores, mas já cumprindo a pena imposta.
Convenhamos:
a privação de liberdade é pena pouca para quem, com seus atos espúrios, impinge
a pena de morte a muitos inocentes que morrem por falta do mínimo que lhes é de
direito como saúde, segurança e outras prerrogativas da nossa Constituição.
Mas, deixemos o efetivo castigo nas mãos da justiça divina. Façamos cumprir
apenas a nossa lei que manda privar da liberdade quem não respeita a mesma.
Confiando que
tendes em vossa consciência a honradez que o nobre cargo enseja, faço-vos este
apelo, também em nome de muitos brasileiros que não conseguem fazê-lo.
Ass. Nelsi Inês Urnau -
Professora
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