25/10/2011 | 22:02
Senado: Comissão aprova ampliação na oferta de educação especial
O Projeto de Lei 589/11 foi aprovado nesta terça na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. A proposta prevê que a oferta de educação especial deverá ter início no nascimento da criança até os cinco anos de idade, na educação infantil, e continuar até o fim, "independentemente da idade e da etapa escolar do educando". O projeto é de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo é fazer mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que atualmente estabelece só a data de início da oferta da educação especial. Segundo Paim, a inclusão de alunos com necessidades especiais tem sido realizada "sem critérios". “Esse arremedo de inclusão, em que as famílias nem sequer são consultadas, tem causado transtorno aos sistemas de ensino, aos professores e aos pais”, afirmou ao dar seu voto favorável ao projeto.
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